A escola diz que o boletim só sai para quem fez a matrícula.
A lei diz o contrário, e prevê multa por dia de recusa.
Para o pai separado ou divorciado
Guarda, convivência, escola, saúde, pensão e o que fazer quando a acusação chega. Tudo o que a lei brasileira garante a você, com o texto do artigo na mão e explicado em português comum.
Pix ou cartão Liberação automática após a confirmação 7 dias para desistir
Você se reconhece?
Existe uma solidão que não aparece em estatística nenhuma: a do pai que trabalha, paga, cumpre e mesmo assim se sente um estranho na vida do filho. Talvez alguma destas cenas já tenha acontecido com você.
A lei diz o contrário, e prevê multa por dia de recusa.
Meses depois, descobre que não tem o que cobrar.
Esse número não está em lugar nenhum da lei.
Sem concordância por escrito, como regra, não abate nada.
O que você faz nos vinte minutos seguintes vale mais do que sente.
E pediu, em poucos dias, a prova de anos da sua vida.
Nada disso é falta de amor. É falta de informação. E a informação que faltava está escrita em lei.
Por que este livro existe
Procure na internet e você encontra milhares de textos sobre pensão, atraso, prisão civil e desconto em folha. Agora tente achar, com a mesma facilidade, um texto que explique que você pode pedir o boletim do seu filho direto na escola, que a escola é obrigada a entregar mesmo sem você ter a guarda, e que existe multa diária prevista em lei para quem se recusa.
“Qualquer estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes, sob pena de multa de R$200,00 (duzentos reais) a R$500,00 (quinhentos reais) por dia pelo não atendimento da solicitação.”
Em português claro: qualquer lugar que atenda o seu filho tem o dever de te informar sobre ele, e quem se recusa pode ser multado por dia de recusa.
Este é um dos dispositivos do capítulo 5. O livro inteiro é construído assim: o texto da lei primeiro, a tradução logo depois, para você conferir e mostrar ao seu advogado.
Mito e verdade
O apêndice A reúne trinta frases que circulam em grupo de mensagem e em corredor de fórum, cada uma confrontada com o dispositivo legal. Vire os cartões e confira seis delas.
E mais vinte e quatro no apêndice, sobre visita, viagem, revisional, imposto de renda, medida protetiva e alienação parental.
O que você vai aprender
Do chão que ninguém tirou de você até o acordo que protege todo mundo. Abra cada parte e veja os capítulos.
Como o livro funciona
Na primeira vez, leia do começo ao fim. Depois, abra direto no capítulo do problema que apareceu hoje. Seis tipos de caixa guiam a leitura.
O texto literal do dispositivo, seguido da tradução em português comum. Você pode mostrar a página ao seu advogado.
Orientação para aplicar hoje, na vida real.
Erro caro, risco e armadilha comum.
Situação concreta, com personagem, para você reconhecer a sua.
O que se repete por aí e o que a lei realmente diz.
Perguntas de reflexão no fim de cada capítulo, só para você responder com honestidade.
Olhe por dentro
Diagramação de livro impresso, ilustrações em cada abertura de capítulo e o texto da lei destacado onde ele importa.
Toque em uma página para ampliar.
Dez documentos prontos para preencher e uma planilha de controle com painel do ano. Tudo acompanha o livro, sem custo nenhum.
“Preencha, imprima e leve. Quem chega com documento organizado conversa de outro jeito, na escola, no consultório e na audiência.”
A Lei nº 15.479 cria a transferência automática da pensão, mês a mês, direto para a conta de quem recebe. Ela passa a valer em julho de 2027, e o capítulo 8 mostra como se preparar desde já.
Sem rodeio
“Se for esse o uso pretendido, o livro vai frustrar quem o comprou, e isso é proposital.”
Quem escreveu
Paulo Armando Gonçalves
Autor
“Sou pai, e escrevo livros. Já são dezenas publicados. Este aqui é diferente de todos eles. Os outros ensinam a fazer alguma coisa melhor. Este trata do que não se resolve com técnica, que é continuar sendo pai depois que a família muda de formato.”
A regra de construção foi uma só: nada de opinião no lugar de lei. Cada dispositivo citado saiu da fonte oficial e vem transcrito antes de ser traduzido, para você conferir a tradução.
“Quem guarda o comprovante não precisa da memória de ninguém.”
Tudo o que você leva
Livro digital em PDF com bônus incluído
O livro não substitui advogado nem Defensoria Pública. Ele faz você chegar lá sabendo o que perguntar, com os documentos certos na pasta e o artigo da lei na mão.
Você tem 7 dias para desistir da compra, direito garantido pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e recebe de volta o valor pago. É só abrir um chamado na Central de Atendimento.
Perguntas frequentes
Assim que o pagamento é confirmado, o acesso é liberado na sua área de cliente e você também recebe o link por e-mail. No Pix, a confirmação é automática.
Sim. O livro é um PDF: abre no celular, no tablet e no computador, e pode ser impresso.
O acesso ao kit está dentro do livro, logo nas primeiras páginas. A planilha abre no Excel, no LibreOffice ou no Google Planilhas, e os documentos estão em Word, prontos para preencher.
Não, e ele avisa isso logo na primeira página. Cada família é um caso, e nada do que está escrito garante resultado. O livro te dá a base para conversar com o advogado ou com a Defensoria Pública sabendo o que perguntar e o que levar. O apêndice D mostra onde pedir ajuda sem pagar.
Serve. Entender guarda, convivência e pensão antes do acordo é o que evita as cláusulas que fazem falta depois. O capítulo 17 ensina a chegar à mesa sabendo o que você quer, o que pode dar e o que não pode.
Vale. A guarda pode ser revista quando a vida muda, a pensão tem ação revisional, e direitos como receber informação da escola e da saúde e pedir prestação de contas valem todos os dias, com processo ou sem.
Fala, com seriedade. A Parte III mostra o que fazer nas primeiras horas depois de receber uma medida protetiva, como montar a pasta de provas e qual é o caminho real de uma apuração, sem prometer atalho e sem contornar nada.
Vale. Código Civil, Código de Processo Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente e as demais leis citadas são federais e valem em todo o Brasil.
Os textos de lei foram transcritos das fontes oficiais e conferidos um a um, e o livro já trata da Lei nº 15.479, a lei nova da transferência automática da pensão.
Pode, em até 7 dias, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Abra um chamado na Central de Atendimento e o valor pago é devolvido.
Porque pai é quem faz…
Você vai chegar ao fim do livro e a frase vai se completar. Ela já estava inteira desde o começo. Só faltava atravessar o caminho para enxergar o que ela sempre disse.
Comece hoje, com o artigo da lei na mão.
Quero começar hojeAviso importante. Este livro reúne informação jurídica organizada em linguagem comum. Ele não é uma consulta, não é um parecer e não substitui advogado ou Defensoria Pública. Cada família é um caso, e nada do que está escrito nele garante resultado. Se você recebeu uma ordem judicial, cumpra integralmente enquanto discute e procure advogado ou a Defensoria Pública do seu estado.